Gripe suína — Turista tem direito a cancelar viagem ao México e outros países sem multa

da Folha Online

O surto de gripe suína tem feito os brasileiros reavaliarem suas viagens ao México, especialmente para Cancún.

É o caso do bancário João Paulo Balbino de Moraes, 28. Ele, a mulher e um casal de amigos compraram em abril um pacote para Cancún. A viagem está marcada para o fim de maio.

“Estamos planejando a viagem desde o ano passado”, diz Moraes. Agora, os dois casais estão avaliando uma alteração nos planos –ainda mais após saber que o voo fará escala na Cidade do México, que concentra a maior parte dos casos da doença.

“A empresa nos falou da possibilidade de alterar a data, mas haverá transtornos, pois todos nós marcamos nossas férias para esse período. Nos preocupamos também porque, a partir de agosto, começa a época de furacões”, relata o bancário.

Segundo ele, a agência de viagens avisou que cobrará multa em caso de cancelamento –10% do valor do pacote para rescisão com mais de 30 dias de antecedência e 20% após esse período.

Mas Evandro Zuliani, diretor de atendimento da Fundação Procon-SP, ressalta que os turistas estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, nesse caso, podem cancelar o contrato sem multa e receber o valor pago integralmente.

O artigo 6º, inciso 5 do Código informa que é direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

“Sobrevindo um fato imprevisível [como o surto de gripe suína], é possível fazer alteração na base do contrato”, explica Zuliani. Segundo ele, o risco por acontecimentos inesperados deve ser assumido pela empresa. “Cobrar multa ou taxa significa que o risco foi atribuído ao consumidor.”

Zuliani destaca ainda o inciso 1 do mesmo artigo do Código, que dá ao consumidor o direito à “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

“O consumidor contratou uma viagem para um lugar seguro em termos sanitários”, ressalta Zuliani. “[Neste caso] não é necessário que haja declaração de autoridade pública. O mero risco à saúde já confere direito ao cancelamento. Há o princípio da precaução: na dúvida, o melhor é prevenir.”

Assim, multas por cancelamento não devem ser cobradas do consumidor. Isso vale para qualquer destino cuja permanência implique risco à saúde por situação não prevista.

O único custo que pode recair sobre o turista é, no caso das empresas envolvidas já terem tido despesas administrativas, estas serem repassadas ao consumidor (por exemplo, quando o bilhete aéreo já foi emitido).

Caso o cliente queira remarcar a viagem, também não pode haver taxa. Isso se aplica também às companhias aéreas. Lan e AeroMexico informaram que vão atender às solicitações para alteração de data e destino nas passagens aéreas sem multa.

Na Justiça

O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) afirma que a gripe suína caracteriza “motivo de força maior”. O Superior Tribunal de Justiça já julgou casos com base nessa alegação, considerando que, havendo fatos imprevisíveis que gerem consequências inevitáveis, o contrato pode ser rescindido ou alterado sem penalidade para as partes.

Fique atento

– Quem deseja cancelar o pacote de viagem ou voo por medo de contrair o vírus ou entrar em contato com pessoas infectadas ou locais confirmados de contaminação deve comunicar previamente a empresa, via e-mail ou carta registrada, com comprovante de envio e recebimento.

– O consumidor deve, no ato do pedido de rescisão do contrato, fazer o pedido de devolução dos eventuais valores pagos ou pedir a suspensão do débito dos valores ainda devidos.

– Caso o consumidor opte por adiar a viagem, deve receber da empresa informações claras sobre o prazo máximo para realizar a viagem, bem como outros detalhes como impossibilidade de remarcar datas ou de cancelar o pacote.

– Quem sofrer qualquer tipo de problema nas viagens tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Ações de até 40 salários mínimos têm solução rápida nos Juizados Especiais Cíveis ou do Consumidor.

Fonte: Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo)

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